CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

1.- IDENTIDADE DO TITULAR DO SITE

MATUDIS, Comércio de Produtos Alimentares, Lda (adiante “PEPSICO”) é uma sociedade comercial por quotas, com sede em Lagoas Park, edifício 5C 5º, 2740-298 Porto Salvo, com NIPC 505 099 420, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, com o capital social de €3.250.000.

2.- ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÂO

As presentes condições de Utilização têm por objecto regular o uso deste Site que a PEPSICO coloca á disposição do público na presente URL.

A utilização do Site por um terceiro, atribui-lhe a qualidade de Utilizador e pressupõe a aceitação integral pelo Utilizador de todas e cada uma das condições incluídas nas presentes Condições de Utilização.

A PEPSICO pode oferecer através do Site, serviços ou produtos que poderão encontrar-se submetidos a condições particulares próprias que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições e sobre as quais se informará o Utilizador em cada caso concreto.

3.- UTILIZAÇÃO CORRECTA DO SITE

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site, os conteúdos e serviços em conformidade com a Lei, com as presentes Condições de Utilização, os bons costumes e ordem pública. Do mesmo modo, o Utilizador obriga-se a não utilizar o Site ou os serviços prestados através do mesmo com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdos das presentes Condições de Utilização, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que por qualquer forma possam afectar, inutilizar ou deteriorar o Site ou os seus serviços, ou impedir uma normal utilização do Site por outros utilizadores.

Da mesma forma, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, por qualquer forma danificar os dados, programas ou documentos electrónicos e demais que se encontrem no Site da PEPSICO.

O Utilizador compromete-se a não obstar ao acesso de outros Utilizadores ao serviço de acesso mediante o consumo em massa dos recursos informáticos através dos quais a PEPSICO presta o serviço, bem como realizar as acções que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos sistemas.

O Utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou sejam susceptíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da PEPSICO ou de terceiros.

4.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Site, salvo indicação em contrário, são da titularidade exclusiva da PEPSICO estando protegidos pela propriedade intelectual e direitos relacionados, incluindo, mas não se limitando ao desenho gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações fotografias e demais elementos que aparecem no Site. De igual modo, todos os nomes comerciais, marcas e sinais distintivos de qualquer classe contido no Site estão protegidos por Lei.

A PEPSICO não concede nenhum tipo de licença ou autorização de uso pessoal ao Utilizador sobre os seus direitos da propriedade intelectual e industrial ou sobra qualquer outro direito relacionado com o seu Site e os serviços oferecido no mesmo. O Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou parte dos conteúdos deste Site constitui uma infracção aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da PEPSICO ou do titular dos mesmos.

5.- REGIME DE RESPONSABILIDADE

- Responsabilidade pela Utilização do Site

O Utilizador é o único responsável pelas infracções em que possa incorrer e pelos prejuízos que possa causar por utilizar o Site, ficando a PEPSICO, seus sócios, empresas do grupo, colaboradores, empregados e representantes, exonerados de qualquer responsabilidade que possa decorrer das acções do Utilizador.

A PEPSICO empregará todos os seus esforços e meios razoáveis para fornecer informação actualizada e fidedigna no Site, não obstante, a PEPSICO não assume nenhuma garantia em relação à ausência de erros ou de possíveis inexactidões e/ou omissões relativa a qualquer dos conteúdos acessíveis através do Site.

O Utilizador é o único responsável por qualquer reclamação apresentada ou acção legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros contra a PEPSICO que se baseie na utilização do Site pelo Utilizador. Nesse caso, o Utilizador assumirá os gastos, custos e indemnizações que sejam invocados à PEPSICO relacionados com tais reclamações ou acções legais.

- Responsabilidade pelo funcionamento do Site

A PEPSICO exclui-se de toda a responsabilidade que possa decorrer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo do sistema electrónico, motivado por alheias à PEPSICO.

Do mesmo modo, a PEPSICO exclui-se também de qualquer responsabilidade que possa decorrer de atrasos ou bloqueios no funcionamento operativo do sistema electrónico causado por deficiências ou sobre carga nas linhas telefónicas ou Internet, bem como de danos causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo da PEPSICO.

A PEPSICO está habilitada a suspender temporariamente e sem aviso prévio, a acessibilidade ao Site por motivos de operações de manutenção, reparação, actualização ou melhorias.

- Responsabilidade por links

As conexões ou links contidos no Site podem conduzir o Utilizador a outros Sites geridos por terceiros.

A PEPSICO declina qualquer responsabilidade relacionada com a informação que se consulte fora do Site, uma vez que a função dos links que aparecem é unicamente a de informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre um tema concreto.

A PEPSICO fica exonerada de toda a responsabilidade pelo correcto funcionamento de tais conexões, do resultado obtido através da utilização das referidas conexões, da veracidade e ilicitude do conteúdo ou informação a que se pode aceder, assim como dos prejuízos que possa sofrer o Utilizador em virtude da informação encontrada no Site conectado.

6.- OBSERVACÕES DO UTILIZADOR

O Utilizador garante que as informações, material, conteúdos, ou observações que não sejam os seus próprios dados pessoais e que sejam fornecidos à PEPSICO através do Site, não infringem os direitos de propriedade intelectual ou industrial nem nenhum outro direito de terceiros, nem nenhuma disposição legal. A informação, materiais, conteúdos, ou observações que o Utilizador forneça à PEPSICO, consideram-se confidenciais, reservando-se a PEPSICO o direito a usá-las da forma que considere mais adequada.

7.- MODIFICAÇÕES DAS CONDICÕES DE UTILIZAÇÃO

A PEPSICO reserva-se o directo de modificar, ampliar ou actualizar as presentes Condições de Utilização do Site em qualquer momento e sem prévio aviso. O Utilizador ficará automaticamente obrigado pelas Condições de Utilização que se encontrem vigentes no momento em que aceda ao Site, pelo que deverá ler periodicamente as referidas Condições de utilização.

8.- LEI E FORO APLICÁVEIS

A todas as controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização será aplicável a legislação portuguesa e submetida aos Tribunais Portugueses da cidade de Lisboa, excepto no caso de litígios com consumidores, seja outro o Tribunal que corresponda ao domicilio do consumidor.