“Celebra a UEFA Champions League com Pepsi MAX® ”

O PASSATEMPO Celebra a UEFA Champions League com Pepsi MAX®” é uma ação promocional promovida pela MATUDIS, Comércio de Produtos Alimentares, Lda., com sede em Lagoas Park – 8 – 2o, 2740-298 Porto Salvo, Pessoa Colectiva nº. 505 099 420 (a seguir denominada “MATUDIS” ou a “Organizadora”).

O simples facto de participar na promoção implica a aceitação dos presentes princípios e deste Regulamento, sem reservas e respeitando o critério da Organizadora que presida à resolução de qualquer questão decorrente da presente promoção. Assim, os participantes confirmam ter mais de 18 anos de idade.

1. Duração do Passatempo

O período de participação no passatempo terá início no dia 27 de setembro de 2022, às 11:00h, e terminará no dia 02 de outubro de 2022, às 23:59h. (“Período Promocional”).

2. Destinatários

2.1. Este passatempo destina-se a todos os utilizadores que cumpram os requisitos constantes deste regulamento.

2.2. Poderá participar na presente promoção qualquer pessoa física, residente legal em Portugal (excluindo Açores e Madeira), maior de 18 anos no momento de participação, exceto os colaboradores da MATUDIS, seus familiares de primeiro grau, agências ou qualquer pessoa que esteja profissionalmente e/ou diretamente relacionada com a presente promoção.

Para efeitos desta promoção, os termos “participante”, “consumidor” e “usuário” terão o mesmo significado, sempre correspondente a uma pessoa física.

3. Regras de Participação e Atribuição de Prémios

3.1. Participação

A promoção levar-se-á a cabo na página de Instagram de Pepsi MAX Portugal.

A participação no passatempo consiste em seguir a página de Instagram de Pepsi MAX Portugal (https://www.instagram.com/pepsimax_pt/ ) e partilhar uma celebração de golo, mostrando uma lata ou garrafa de Pepsi MAX. A partilha deve ser feita em formato Instastory, seguindo os critérios indicados no ponto 3.2.

Para que a partilha seja considerada válida, o participante deve identificar a marca utilizando o @pepsimax_pt, e enviar o conteúdo produzido através de mensagem privada para a referida página de Instagram.

Apenas serão considerados válidos as participações que cumpram os requisitos estabelecidos no presente Regulamento.

Um mesmo usuário pode participar quantas vezes quiser durante o Período Promocional desde que produza conteúdos diferentes em cada participação, entretanto, somente se poderá obter um (1) prémio por participante em todo o Passatempo.

Aqueles usuários que completem corretamente todos os passos anteriores e cumpram com todos os requisitos estabelecidos no presente Regulamento, obterão uma participação no passatempo.

3.2. Atribuição de Prémios

A atribuição dos prémios será feita da seguinte forma:

À medida que for recebendo os conteúdos com as participações, a MATUDIS verificará se os mesmos reúnem as condições de validade indicadas no presente Regulamento. No final do passatempo, um júri interno, composto por funcionários da MATUDIS, selecionará um (1) potencial vencedor e dois suplentes, tendo em consideração os instastories enviados por os participantes, segundo os critérios estabelecidos neste Regulamento.

O Júri deverá selecionar os vencedores de forma objetiva e imparcial, tendo em conta os seguintes critérios:

-           Criatividade,

-           Reflexo do tema proposto no concurso

-           Originalidade nos elemento utilizados

3.3. Requisitos de Validade das participações

3.3.1. Para serem tidos em consideração e considerados válidos os conteúdos devem cumprir os seguintes requisitos:

•  A imagem deverá corresponder à do participante, utilizados titular da conta de Instagram utilizada para participar no Concurso. Não se admitirão fotos de grupos ou com imagens de pessoas que não seja do próprio participante. No entanto, caso o participante garanta que obteve o consentimento da(s) pessoa(s) a aparecer na história enviada para participar, poderá incluí-las.

• Deverão dar resposta ao objetivo apresentado pelo Post Promocional.

• Deverão cumprir as normas do passatempo presentes neste Regulamento.

• Não deverão conter elementos que infrinjam os direitos de terceiros.

• Não devem incluir, nem fazer referência a marcas comerciais ou logótipos de terceiros.

• Devem conter a identificação da marca @pepsimax_pt

• Devem assumir o formato de Instagram stories

Os utilizadores que cumprirem estas etapas entrarão no processo de seleção. Os conteúdos/artigos que não cumpram os requisitos estabelecidos neste Regulamento, e em particular, os requisitos indicados nesta secção, serão descartados e não serão tidos em conta para efeitos de participação. 

O Organizador não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer razão que possa impedir a correta identificação do Participante.

3.3.2. Adicionalmente, a MATUDIS terá o direito de excluir do passatempo qualquer participação que considere inadequada. Para este efeito, valorizar-se-á o conteúdo partilhado tendo em conta os critérios que se seguem, enumerados a título enunciativo e não limitativo, sem necessidade de justificação alguma, nem indemnização de qualquer tipo:

- Quando resultem de mau gosto, sejam ofensivos, violentos, sexistas, discriminatórios por qualquer motivo, ou de qualquer modo fomentem condutas ilegais ou de legalidade duvidosa, perigosos, imprudentes, anti-sociais ou potencialmente prejudiciais para a saúde ou meio ambiente.

- Quando contenham elementos pornográficos ou explicitamente sexuais.

- Quando o participante utilize o passatempo como meio para expressar as suas ideologias políticas, religiosas ou de outro tipo, alheias ao passatempo.

- Quando se trate claramente de uma forma de plágio ou qualquer outra forma que possa violar o direito de terceiros.

- Quando possam prejudicar a MATUDIS, as marcas promocionadas e/ou vinculadas.

- Quando o conteúdo revela informação pessoal de terceiros.

- Quando se trate de publicidade não desejada.

- Quando o conteúdo utilizar ou incluir elementos que façam referência a outras marcas comerciais, qualquer que seja a sua nacionalidade ou precedência.

- Em geral, quando resultam numa contra ordenação à lei e aos princípios e valores protegidos pelo nosso ordem jurídica, ou induzam a levar a cabo atuações contrárias aos mesmos.

3.4. Direitos de Propriedade Intelectual

O participante identificado em cada caso como o remetente do conteúdo é o único responsável dos mesmos. Para este fim, o participante garante que se faz responsável diante a MATUDIS que:

- O participante é o único e exclusivo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo/instastory e todos os elementos que contenha ou, no seu caso, garanta que dispõe das autorizações necessárias do autor ou titular/ dos direitos, para a sua utilização e cessão à MATUDIS.

- Os conteúdos não infringem nenhum direito de terceiros. Ao enviar o conteúdo, o participante cede à MATUDIS os direitos para a sua reprodução, uso, distribuição, comunicação pública e qualquer tipo de atividade sobre o mesmo, tanto em formato de correio eletrónico, digital, em papel, como em qualquer outro tipo de suporte.

- O participante será o único responsável para com a MATUDIS por qualquer reclamação recebida de qualquer terceiro, relacionado com o comentário por ele enviado. O participante manterá a MATUDIS isenta/imune de qualquer reclamação económica, patrimonial ou de qualquer outro tipo realizada por qualquer terceiro relativo à pretensa violação dos direitos de terceiros.

Os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais de publicidade da promoção correspondem à MATUDIS ou a terceiros. A reprodução, distribuição ou transformação de qualquer material publicitário ou promocional constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual do titular.

4. Prémios

4.1. No total será atribuído um (1) prémio ao vencedor do passatempo.

O prémio é constituído por:

- Um bilhete duplo (para o vencedor e um acompanhante) para o jogo Sporting x Olympique, a decorrer no dia 12 de outubro de 2022 em Lisboa, no Estádio de Alvalade, no âmbito da UEFA Champions League.

O Prémio não inclui qualquer outro conceito não indicado neste Regulamento, tais como viagens, refeições ou outras despesas necessárias para usufruir do Prémio, que serão da responsabilidade do vencedor e do seu acompanhante.

O acompanhante escolhido pelo vencedor deve ser maior de 18 anos no momento da participação, ou se o vencedor for menor, o vencedor deve ser o seu representante legal ou tutor, que deve fornecer a documentação correspondente para o provar: cópia do cartão de identificação do acompanhante, juntamente com o documento que prova que o acompanhante está sob a representação, tutela ou custódia do vencedor.

4.2. O prémio supra descrito não pode ser alvo de troca por outro de igual espécie ou valor nominal. Também não poderá ser cedido a terceiro. A Organizadora não se responsabiliza por possíveis perdas, deteriorações, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância de força maior como greves ou outras alheias à Organizadora, incluindo epidemias ou pandemias, que possam afetar o desenvolvimento da promoção, sem assumir, portanto, qualquer contraprestação ou indemnização alguma por estes ou outros motivos.

4.3. É estritamente proibida ao vencedor a revenda, direta ou através de terceiros, do prémio ganho.

5. Procedimento de troca e entrega de Prémios

5.1. O potencial vencedor será o participante que tiver uma participação válida como referido no presente Regulamento e que seja eleita pelo Júri tendo em conta os critérios indicados no ponto 3.2.

5.2. O potencial vencedor será contactado pela organizadora até dia 3 de outubro de 2022. A Organizadora enviará uma mensagem através do perfil de Instagram no qual solicitará ao potencial vencedor que envie os dados de contacto e cópia do documento de identificação do vencedor potencial e acompanhante, para poder ser realizada a verificação e consequente atribuição do prémio.

Caso o potencial vencedor não responda no prazo de 48h à mensagem enviada, a Organizadora reserva-se o direito de não atribuir o respetivo prémio e passar ao suplente correspondente.

5.3. A não receção de qualquer dos dados mencionados anteriormente, ou o não cumprimento de alguma das condições do presente Regulamento implicará a revogação do participante como potencial vencedor, reservando-se a Organizadora o direito de atribuir o respetivo prémio a outra participação válida (suplente que corresponda).

6. Publicidade

A publicidade do passatempo será feita no Instagram e quaisquer outros meios que a MATUDIS considere oportunos.

7. Outras Condições

7.1. Não existe um número limite de participações por cada participante, sendo que serão apenas consideradas para o presente passatempo as participações válidas de acordo com o presente Regulamento.

7.2. Só serão consideradas válidas as participações recebidas de forma correta e integral. Não serão considerados para a participação os dados inexatos ou que à data do início do Passatempo não estejam em vigor.

7.4. A MATUDIS reserva-se o direito de guardar o conteúdo produzido pelos participantes, no âmbito deste passatempo, e partilhá-lo na página de Instagram @pepsimax_pt.

7.3. A MATUDIS reserva-se o direito de anular qualquer atribuição de prémio em caso de ter indícios de intento de participação fraudulenta ou em infração das normas deste regulamento.

7.4. A MATUDIS reserva-se o direito de desclassificar/excluir os participantes que participem ou se registem com dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito do passatempo, ou que se suspeite que tenham agido neste sentido.

7.5. A inobservância das condições estipuladas no presente Regulamento permitirá à MATUDIS, mediante juízo discricionário, a todo o tempo, desclassificar o participante. Adicionalmente, a MATUDIS reserva-se o direito exclusivo de negar o direito de participação a qualquer individuo caso considere que as condições estipuladas tenham sido infringidas.

7.6. A MATUDIS não se responsabiliza por interrupções, falhas na Internet, na rede por cabo, nas redes de comunicações eletrónicas, falhas de software ou hardware. Caso surjam problemas ou incidências deste tipo, a MATUDIS fará tudo o que esteja ao seu alcance para corrigi-las o mais rapidamente possível. No entanto, não poderá assumir nenhuma responsabilidade.

7.7. MATUDIS reserva-se o direito de introduzir alterações na mecânica ou funcionamento desta promoção em qualquer momento e/ou finalizá-la antecipadamente caso seja necessário por justa causa, sem que daí derive qualquer responsabilidade. Não obstante, estas alterações serão devidamente comunicadas. A MATUDIS fará todos os possíveis para evitar que qualquer tipo de alteração resulte no prejuízo dos participantes face a outros.

7.8 A MATUDIS não se responsabiliza por qualquer custo de deslocação ou alojamento, nem por nenhum outro conceito/serviço que não esteja expressamente incluido na descrição do prémio.

8. Dados Pessoais

8.1. O fornecimento dos dados pessoais é necessário para a correta gestão deste passatempo e para a entrega dos prémios aos vencedores. Os dados recebidos são processados e destinam-se unicamente ao tratamento deste passatempo.

8.2. Para efeitos do disposto na legislação aplicável sobre a Proteção de Dados Pessoais, a MATUDIS informa que os dados pessoais facilitados serão incluídos num ficheiro, criado e mantido sob a responsabilidade de MATUDIS, com domicílio para efeito de notificações em Lagoas Park, edifício 8 – 2o, 2740-298 Porto Salvo.

8.3. Ao fornecer os seus dados pessoais, o participante declara que os mesmos são verdadeiros.

8.4. Os dados pessoais enviados para a MATUDIS serão tratados em relação à participação no passatempo, exclusivamente para o envio dos prémios. Em nenhum caso, tal informação será utilizada para envio de publicidade, informações comerciais ou futuras promoções.

8.5. Terminado o passatempo, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados num prazo máximo de seis (6) meses, salvo quando ocorra algum incidente, sendo que nestes casos os dados pessoais dos participantes afetados pelo incidente serão conservados até à completa e correta solução do mesmo.

8.6. Estes dados serão tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 e com toda a legislação aplicável referente à de proteção de dados.

Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, objeção, restrição do tratamento e portabilidade dos dados pessoais, preenchendo o formulário do Gabinete de Privacidade da PepsiCo Europe.

Para mais informações sobre a Política de Privacidade e Cookies da MATUDIS, consulte o seguinte website: https://www.pepsicoprivacypolicy.com/pt .

Em caso de incoerência entre a Política de Privacidade e de Cookies da PepsiCo e estas Regras, estas Regras prevalecerão.

Os vencedores autorizam expressamente a MATUDIS a publicar os seus nomes e/ou a sua imagem e/ou voz e os conteúdos enviados por estes, para fins informativos e/ou publicitários relacionados à divulgação desta Promoção, na internet, na página de Instagram de Pepsi MAX Portugal e em qualquer outro meio ou suporte, sem que daí derive qualquer tipo de contraprestação e sem limite territorial e pelo prazo máximo permitido pela lei, sendo certo que a referida publicação/divulgação constitui mera faculdade da MATUDIS.

9. Participação através de redes sociais.

É proibido criar ou ter mais do que um perfil Instagram. MATUDIS reserva-se o direito de invalidar, expulsar, apagar ou não ter em conta no cálculo aqueles perfis que considere suspeitos de qualquer tentativa de participação fraudulenta, incluindo, entre outros, a tentativa de registo de mais de um perfil de utilizador Instagram por uma pessoa, a criação de perfis falsos ou roubo de identidade. Do mesmo modo, MATUDIS reserva-se o direito de chamar a atenção da empresa responsável pela plataforma Instagram para qualquer suspeita a este respeito, de modo a poder tomar as medidas adequadas. MATUDIS também se reserva o direito de intentar qualquer ação judicial a que possa ter direito.

O Instagram não patrocina, suporta ou administra, de modo algum, esta promoção, nem está associado a ela. Os participantes estão conscientes de que estão a proporcionar a sua informação à MATUDIS, que somente a utilizará para gerir a sua participação nesta promoção.

10. Disposições Finais

9.1. O presente Regulamento deve ser interpretado e aplicado segundo a legislação portuguesa.

9.2. Para dirimir qualquer questão ao abrigo do presente Regulamento, serão competentes os tribunais ordinários da cidade de Lisboa, com exclusão de qualquer outro que possam corresponder, exceto se, no caso de litígios com consumidores, seja outro Juiz ou Tribunal que corresponda ao domicilio do consumidor.

Lisboa, 26 de setembro de 2022.