Regulamento Passatempo
"GANHA UM MINI FRIGORÍFICO
PEPSI MAX®"
O passatempo GANHA UM MINI FRIGORÍFICO PEPSI MAX® é uma ação promocional promovida pela MATUDIS, Comércio de Produtos Alimentares, Lda., com sede em Lagoas Park – edifício 5 C – 5o, 2740-298 Porto Salvo, Pessoa Colectiva nº. 505 099 420 (a seguir denominada “MATUDIS” ou a “Organizadora”).
O simples facto de participar na promoção implica a aceitação dos presentes princípios e deste Regulamento, sem reservas e respeitando o critério que presida à resolução de qualquer questão decorrente da presente promoção. Assim, os participantes confirmam ter mais de 18 anos de idade.
1. Duração do Passatempo
O período de participação no passatempo terá início no dia 31 de agosto de 2021, às 12:00h, e terminará no dia 10 de setembro de 2021, às 23:59h. (“Período Promocional”).
2. Destinatários
2.1 Este passatempo destina-se a todos os utilizadores que cumpram os requisitos constantes deste regulamento.
2.2. Poderá participar na presente promoção qualquer pessoa física, residente legal em Portugal (excluindo Açores e Madeira), maior de 18 anos no momento de participação, exceto os colaboradores da MATUDIS, seus familiares de primeiro grau, agências ou qualquer pessoa que esteja profissionalmente e/ou diretamente relacionada com a presente promoção. Para efeitos desta promoção, os termos “participante”, “consumidor” e “usuário” terão o mesmo significado, sempre correspondente a uma pessoa física.
3. Regras de Participação e Atribuição de Prémios
3.1. Participação
A promoção levar-se-á a cabo na página de Instagram de Pepsi MAX® Portugal. Para participar será necessário estar registado no Instagram e, ainda, ser ou passar a ser seguidor da referida página.
A participação no passatempo consiste em seguir a página de Instagram de Pepsi MAX® Portugal (https://www.instagram.com/pepsimax_pt) e publicar um comentário mencionando um amigo, em resposta ao desafio apresentado pela MATUDIS através de um Post na página de Instagram de Pepsi MAX® Portugal (“Post Promocional”).
O desafio deste passatempo passa por responder ao seguinte: “responde criativamente à pergunta: “onde vais colocar este incrível mini frigorífico Pepsi MAX®?”; faz tag a um amigo; segue esta página (pepsimax_pt)”.
O participante garante que o/os amigo/os identificado/os no seu comentário consentem ser mencionado/os.
Apenas serão considerados válidos os comentários feitos diretamente no Post Promocional e que cumpram os requisitos estabelecidos no presente Regulamento.
Um mesmo usuário pode participar quantas vezes quiser durante o Período Promocional desde que mencione pessoas diferentes, entretanto, somente se poderá obter um (1) prémio por pessoa em todo o Passatempo.
Aqueles usuários que completem corretamente todos os passos anteriores e cumpram com todos os requisitos estabelecidos no presente Regulamento, obterão uma participação no passatempo, segundo se descreve neste Regulamento.
3.2. Atribuição de Prémios
A atribuição dos prémios será feita da seguinte forma:
À medida que for recebendo os Comentários com as participações, a MATUDIS verificará se os mesmos reúnem as condições de validade indicadas no presente Regulamento. No final do passatempo, um júri interno, imparcial e objetivo, composto por funcionários da MATUDIS, selecionará cinco (5) potenciais vencedores, assim como cinco (5) suplentes, todos por ordem de preferência, tendo em consideração os comentários enviados por estes, segundo os critérios estabelecidos neste Regulamento.
Os critérios para selecionar os potenciais vencedores e suplentes, com igual ponderação, serão:
- Criatividade
- Originalidade
- Pertinência do tema
3.3. Requisitos de Validade dos Comentários
3.3.1. Para serem tidos em consideração e considerados válidos os Comentários devem cumprir os seguintes requisitos:
• Estar escritos em Português;
• Deverão estar relacionados com o Post Promocional.
• Deverão cumprir as normas do passatempo presentes neste Regulamento.
• Não deverão conter elementos que infrinjam os direitos de terceiros.
• Os comentários ininteligíveis ou incompletos não serão considerados válidos e não serão tidos em conta.
• Não devem incluir, nem fazer referência a marcas comerciais ou logótipos de terceiros.
3.3.2. Adicionalmente, a MATUDIS terá o direito de excluir do passatempo qualquer comentário que considere inadequado. Para este efeito, valorizar-se-á o conteúdo dos comentários tendo em conta os critérios que se seguem, enumerados a título enunciativo e não limitativo, sem necessidade de justificação alguma, nem indemnização de qualquer tipo:
- Quando resultem de mau gosto, sejam ofensivos, violentos, sexistas, discriminatórios por qualquer motivo, ou de qualquer modo fomentem condutas ilegais ou de legalidade duvidosa, perigosos, imprudentes, anti-sociais ou potencialmente prejudiciais para a saúde ou meio ambiente.
- Quando contenham elementos pornográficos ou explicitamente sexuais.
- Quando o participante utilize o passatempo como meio para expressar as suas ideologias políticas, religiosas ou de outro tipo, alheias ao passatempo
- Quando se trate claramente de uma forma de plágio ou qualquer outra forma que possa violar o direito de terceiros.
- Quando possam prejudicar a MATUDIS, as marcas promocionadas e/ou vinculadas.
- Quando o comentário revele informação pessoal de terceiros.
- Quando se trate de publicidade não desejada.
- Quando o comentário não cumprir as normas do passatempo.
- Quando o comentário utilizar ou incluir elementos que façam referência a outras marcas comerciais, qualquer que seja a sua nacionalidade ou precedência.
- Em geral, quando resultam numa contraordenação à lei e aos princípios e valores protegidos pelo nosso departamento jurídico, ou induzam a levar a cabo atuações contrárias aos mesmos.
3.4. Direitos de Propriedade Intelectual
O participante identificado em cada caso como o remetente do conteúdo é o único responsável dos mesmos. Para este fim, o participante garante que se faz responsável diante a MATUDIS que:
- O participante é o único e exclusivo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o comentário e todos os elementos que contenha ou, no seu caso, garanta que dispõe das autorizações necessárias do autor ou titular/ dos direitos, para a sua utilização e cessão à MATUDIS.
- Os Comentários não infringem nenhum direito de terceiros. Ao enviar o Comentário, o participante cede à MATUDIS os direitos para a sua reprodução, uso, distribuição, comunicação pública e qualquer tipo de atividade sobre o mesmo, tanto em formato de correio eletrónico, digital, em papel, como em qualquer outro tipo de suporte.
- O participante será o único responsável para com a MATUDIS por qualquer reclamação recebida de qualquer terceiro, relacionado com o comentário por ele enviado. O participante manterá a MATUDIS isenta/imune de qualquer reclamação económica, patrimonial ou de qualquer outro tipo realizada por qualquer terceiro relativo à pretensa violação dos direitos de terceiros.
Os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais de publicidade da promoção correspondem à MATUDIS ou a terceiros. A reprodução, distribuição ou transformação de qualquer material publicitário ou promocional constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual do titular.
4. Prémios
4.1. No total serão atribuídos cinco (5) prémios aos vencedores do passatempo, do 1º ao 5º lugar, respeitando a ordem de preferência determinada pela seleção do júri interno da MATUDIS.
Cada prémio é constituído por um (1) mini frigorífico PEPSI MAX® a cada vencedor.
4.2. Os prémios supra descritos não podem ser alvo de troca por outros de igual espécie ou valor nominal. Também não poderão ser cedidos a terceiros. A Organizadora não se responsabiliza por possíveis perdas, deteriorações, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância de força maior como greves ou outras alheias à Organizadora, incluindo epidemias ou pandemias, que possam afetar o desenvolvimento da promoção, sem assumir, portanto, qualquer contraprestação ou indemnização alguma por estes ou outros motivos.
4.3. É estritamente proibida ao vencedor e/ou seu acompanhante a revenda, direta ou através de terceiros, dos prémios ganhos.
5. Procedimento de troca e entrega de Prémios
5.1. Os potenciais vencedores serão os participantes que tiverem uma participação válida como referido no presente Regulamento e que obtenham desde o 1º ao 5º lugar, segundo o júri interno da MATUDIS.
5.2. Os potenciais vencedores serão contactados pela organizadora até o dia 17 de setembro de 2021. A Organizadora enviará uma mensagem através do perfil de Instagram no qual solicitará ao potencial vencedor que envie um email para pepsico.portugal@pepsico.com com o título de email “PEPSI MAX PORTUGAL CONTEST WINNER”. O potenciai vencedor deverá responder no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data do contacto com a MATUDIS. Uma vez esse email seja enviado pelo potencial vencedor, a MATUDIS pedirá ao potencial vencedor uma cópia do seu Cartão de Cidadão, Válido e em Vigor, contacto telefónico e morada para envio do prémio, no caso de ser um vencedor definitivo, juntamente com qualquer outro documento que a MATUDIS lhes solicite a fim de se poder confirmar a sua identidade e idade. Os potenciais vencedores deverão enviar o email para o contacto acima mencionado no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data do contacto com a MATUDIS, a fim de se poder confirmar a sua identidade e idade.
Caso o potencial vencedor não responda no prazo estipulado à mensagem enviada, a Organizadora reserva-se o direito de não atribuir o respetivo prémio e passar ao supelente correspondente.
O prémio será enviado por correio, entre o dia 13 de setembro de 2021 e o dia 18 de outubro de 2021, para a morada facultada pelo vencedor, ou será entregue fisicamente, num local a definir pela MATUDIS e informado aos vencedores.
5.3. A não receção de qualquer dos dados mencionados anteriormente, ou o não cumprimento de alguma das condições do presente Regulamento implicará a revogação do participante como potencial vencedor, reservando-se a Organizadora o direito de atribuir o respetivo prémio a outra participação válida (suplente que corresponda).
6. Publicidade
A publicidade do passatempo será feita no Instagram e quaisquer outros meios que a MATUDIS considere oportunos.
O Instagram não patrocina, suporta ou administra, de modo algum, esta promoção, nem está associado a ela. Os participantes estão conscientes de que estão a proporcionar a sua informação à MATUDIS, que somente a utilizará para gerir a sua participação nesta promoção.
7. Outras Condições
7.1. Não existe um número limite de participações por cada participante, sendo que serão apenas consideradas para o presente passatempo as participações válidas de acordo com o presente Regulamento.
7.2. Só serão consideradas válidas as participações recebidas de forma correta e integral. Não serão considerados para a participação os dados inexatos ou que à data do início do Passatempo não estejam em vigor.
7.3. A MATUDIS reserva-se o direito de anular qualquer atribuição de prémio em caso de ter indícios de intento de participação fraudulenta ou em infração das normas deste regulamento.
7.4. A MATUDIS reserva-se o direito de desclassificar/excluir os participantes que deliberadamente participem ou se registem com dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito do passatempo.
7.5. A inobservância das condições estipuladas no presente Regulamento permitirá à MATUDIS, mediante juízo discricionário, a todo o tempo, desclassificar o participante. Adicionalmente, a MATUDIS reserva-se o direito exclusivo de negar o direito de participação a qualquer individuo caso considere que as condições estipuladas tenham sido infringidas.
7.6. A MATUDIS não se responsabiliza por interrupções, falhas na Internet, na rede por cabo, nas redes de comunicações eletrónicas, falhas de software ou hardware. Caso surjam problemas ou incidências deste tipo, a MATUDIS fará tudo o que esteja ao seu alcance para corrigi-las o mais rapidamente possível. No entanto, não poderá assumir nenhuma responsabilidade.
7.7. MATUDIS reserva-se o direito de introduzir alterações na mecânica ou funcionamento desta promoção em qualquer momento e/ou finalizá-la antecipadamente caso seja necessário por justa causa, sem que daí derive qualquer responsabilidade. Não obstante, estas alterações serão devidamente comunicadas. A MATUDIS fará todos os possíveis para evitar que qualquer tipo de alteração resulte no prejuízo dos participantes face a outros.
8. Dados Pessoais
8.1. O fornecimento dos dados pessoais é necessário para a correta gestão deste passatempo e para a entrega dos prémios aos vencedores. Os dados recebidos são processados e destinam-se unicamente ao tratamento deste passatempo.
8.2.Para efeitos do disposto na legislação aplicável sobre a Proteção de Dados Pessoais, a MATUDIS informa que os dados pessoais facilitados serão incluídos num ficheiro, criado e mantido sob a responsabilidade de MATUDIS, com domicílio para efeito de notificações em Lagoas Park, edifício 5 C – 5o, 2740-298 Porto Salvo.
8.3.Ao fornecer os seus dados pessoais, o participante declara que os mesmos são verdadeiros.
8.4.Os dados pessoais enviados para a MATUDIS serão tratados em relação à participação no passatempo, exclusivamente para o envio dos prémios. Em nenhum caso, tal informação será utilizada para envio de publicidade, informações comerciais ou futuras promoções.
8.5.Terminado o passatempo, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados num prazo máximo de seis (6) meses, salvo quando ocorra algum incidente, sendo que nestes casos os dados pessoais dos participantes afetados pelo incidente serão conservados até à completa e correta solução do mesmo.
8.6.Estes dados serão tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 e com toda a legislação aplicável referente à de proteção de dados. Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados mediante o envio do respetivo pedido por email, anexando cópia do seu B.I./Cartão de Cidadão, para o seguinte endereço: pepsico.portugal@pepsico.com , ou por correio para o endereço da MATUDIS Comércio de Produtos Alimentares, Lda., Lagoas Park – edifício 5 C – 5o, 2740-298 Porto Salvo. Para mais informações sobre a Política de Privacidade e Cookies da MATUDIS, consulte o seguinte website: https://www.pepsicoprivacypolicy.com/pt.
Os vencedores autorizam expressamente a MATUDIS a publicar os seus nomes e/ou a sua imagem e/ou voz e os Comentários enviados por estes, para fins informativos e/ou publicitários relacionados à divulgação desta Promoção, na internet, na página de Instagram de Pepsi MAX® Portugal e em qualquer outro meio ou suporte, sem que daí derive qualquer tipo de contraprestação e sem limite territorial e pelo prazo máximo permitido pela lei, sendo certo que a referida publicação/divulgação constitui mera faculdade da MATUDIS.
9. Disposições Finais
9.1.O presente Regulamento deve ser interpretado e aplicado segundo a legislação portuguesa.
9.2.Para dirimir qualquer questão ao abrigo do presente Regulamento, serão competentes os tribunais ordinários da cidade de Lisboa, com exclusão de qualquer outro.
Lisboa, 30 de agosto de 2021.